2 – Questões de Concursos

Nova pausa para vermos um pouco de questões que foram cobradas nos últimos certames sobre a matéria já vista até aqui. 1 - (Técnico Previdenciário – CESPE 2003) Carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais exigíveis para que o beneficiário tenha direito a usufruir o benefício. 2 - (Técnico Previdenciário – CESPE 2003) A concessão do salário-maternidade para as seguradas contribuinte individual, empregada doméstica,...

Quadro Comparativo dos Benefícios por Incapacidade para o Trabalho

Para facilitar, elaborei pequeno quadro comparativo entre as espécies de benefícios por incapacidade para o trabalho vistas recentemente (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente). Aposentadoria por Invalidez Auxílio-Doença Auxílio-Acidente Quem tem direito? Todos Todos Segurado empregado, trabalhador avulso e segurado especial Carência 12 contribuições* 12 contribuições* Isento Qualidade de Segurado SIM SIM SIM ...

Auxílio-Acidente

Auxílio-Acidente O benefício de auxílio-acidente é devido para quem possui uma limitação para o trabalho, decorrente de um acidente  de qualquer natureza. Trata-se de um benefício com cunho indenizatório. Essa limitação ao trabalho decorre de sequelas definitivas ou pela consolidação das lesões sofridas com o acidente de qualquer natureza. Aqui, só para deixar explicado, por acidente de...

Auxílio-Doença

Auxílio-Doença Conceituando o benefício de Auxílio-Doença Infelizmente o legislador cometeu um pequeno equívoco com o nome que batizou o benefício. Na prática, não se trata de um auxílio doença e sim de um auxílio por incapacidade laboral, pois o que enseja a concessão do benefício não é a doença em si, mas sim o fato do segurado encontrar-se incapacitado para o trabalho. Vamos dar um exemplo...

Aposentadoria Por Invalidez

Aposentadoria por Invalidez Conceituação do benefício de Aposentadoria por Invalidez Trata-se do benefício devido ao segurado que, após cumprir a carência para a espécie, se for o caso, for considerado incapaz total e permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível à reabilitação profissional. Apesar de muita gente desconhecer a natureza do benefício, a aposentadoria por invalidez não...

Benefícios do INSS

Benefícios do INSS As prestações são as espécies de benefícios e serviços disponíveis aos segurados e aos seus dependentes, conforme o caso, oferecidos pela previdência social, mediante o cumprimento de determinados requisitos para sua obtenção. Para se ter uma noção da importância desta parte dos estudos, no último concurso realizado pelo INSS para o cargo de Técnico do Seguro Social, ocorrido...

Renda Mensal do Benefício

Renda Mensal do Benefício Conceituação de Renda Mensal do Benefício Renda Mensal do Benefício – RMB, também conhecida como Renda Mensal Inicial – RMI, é o valor que efetivamente o segurado vai começar recebendo em seu benefício. Trata-se do valor que irá substituir o rendimento do trabalho do segurado, que será responsável pela garantia da subsistência do cidadão, não podendo ser inferior a...

Salário de Benefício (Parte II)

Salário-de-Benefício Pois bem, no post anterior já vimos vários tópicos sobre o salário de benefício. Continuando o estudo, o segurado especial terá como salário de benefício o valor de 01 salário mínimo, salvo se tiver efetuado as contribuições facultativamente pelo período necessário para a carência do benefício requerido. Se tiver recolhido nestas condições, terá o benefício apurado conforme...

Salário de Benefício (Parte 1)

Salário de Benefício Conceituação de salário de benefício Salário de benefício é o valor apurado pelo INSS que serve de base para apuração da renda mensal inicial. São calculados com base no salário de benefício as seguintes espécies: a) aposentadoria por idade; b) aposentadoria por tempo de contribuição; c) aposentadoria especial; d) auxílio-doença; e) auxílio-acidente; f) aposentadoria...

Carência nos benefícios do INSS

Carência nos benefícios do INSS Conceituação de carência nos benefícios do INSS Conforme abordado superficialmente no capítulo anterior, período de carência é a quantidade mínima de contribuições necessárias para a implementação do direito ao benefício, conforme exigido pela legislação. É importante ter em mente que carência é diferente de tempo de contribuição. Aliás, tratam-se de conceitos...

Seguro Social

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Bom, depois da pausa que fizemos para ver algumas questões, vamos abordar um pouco sobre o seguro social. Como já visto anteriormente a previdência social garante cobertura a uma série de eventos, mediante contribuição prévia. Trata-se nada mais do que um seguro, tal qual qualquer seguro que é oferecido por segurados e bancos, como o seguro de um carro,...

1 – Questões de Concursos

Agora que já abordamos uma quantidade considerável de matéria, está na hora de fazer uma pausa e olhar o que foi cobrado em concursos anteriores. Não se esqueçam que uma pequena revisão faz bem antes de tentar resolver. 1 - (Técnico Previdenciário – CESPE 2003) A inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, por meio de comprovação de dados pessoais e outros elementos. 2 - (Técnico Previdenciário – CESPE 2003) Trabalhador avulso é...

Qualidade de Segurado da Previdência Social

Qualidade de Segurado Conceituação de qualidade de segurado Qualidade de segurado, como o próprio termo diz, é a condição de segurado, no caso, junto à previdência social. A regra é que todos os que estão contribuindo para a previdência social possuem qualidade de segurado, não havendo dúvidas quanto a esta situação. E quando deixam de contribuir? Nesta situação, o segurado manterá a qualidade...

Um pouco mais sobre Inscrição na Previdência Social

Inscrição No post anterior falamos sobre filiação e inscrição, abordando os aspectos de cada uma das duas situações (para reler sobre Filiação x Inscrição, clique aqui). Hoje vamos aprofundar um pouco mais o tópico de inscrição, procurando entender de forma didática como se dá este processo junto à previdência social. Primeiramente, é importante ressaltar que o cidadão é identificado nos cadastros...

Filiação x Inscrição na Previdência Social

Filiação x Inscrição Tratam-se de dois conceitos distintos dentro do Direito Previdenciário e que geralmente causam certa confusão em quem está lendo a matéria. Vamos analisar a seguir cada uma das situações. Filiação Filiação, conforme o art. 29 da IN 45, é o vínculo jurídico que se estabelece entre pessoas que contribuem para a Previdência Social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações. Desta...