Noções de Direito Previdenciário - Edital Concurso 2013

Concurso INSS 2013 Para quem está se preparando para o concurso de Analista do Seguro Social do INSS, já deve ter percebido que existe um bom conteúdo a ser estudado como "Noções de Direito Previdenciário", para quem vai prestar em todas as áreas, exceto Direito, em que o conteúdo é cobrado como conhecimento específicos. São 08 questões com peso 02. É óbvio que é uma matéria a ser levada muito...

03 coisas que você deve saber antes de prestar um concurso público

Depois da reforma da previdência dos servidores públicos promovida pelas Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005 ocorreram significativas transformações nos direitos/vantagens dos servidores públicos, aproximando muito as regras do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (Lei 8.213/91) do Regime Jurídico Único – RJU (Lei 8.112/90, para os servidores federais). Como estamos em época...

Auxílio-Reclusão

Auxílio-Reclusão Seguindo os estudos dos benefícios para os dependentes, hoje veremos o auxílio-reclusão. Em síntese, este benefício é muito parecido com o benefício de pensão por morte, com a alteração do fato gerador que, ao invés da morte do segurado, levará em conta a situação de cárcere. Requisitos para a concessão do benefício Auxílio-Reclusão São requisitos para a concessão do benefício: a)...

Pensão por Morte

Pensão por Morte Vamos falar sobre os benefícios para os dependentes dos segurados, começando pela pensão por morte. Requisitos para a concessão do benefício de Pensão por Morte São requisitos para a concessão do benefício: a) Possuir a qualidade de segurado da previdência social; b) Ser dependente do segurado instituidor. São somente dois os requisitos do benefício. Obrigatoriamente,...

03 dicas para a preparação para o Concurso do INSS

De uns tempos para cá o concurso do INSS vem se tornando extremamente atrativo, seja pelo alto valor da remuneração paga aos servidores (pouco mais de R$ 4.000,00 para cargos de nível médio), seja pela jornada de trabalho que nas Agências que trabalham em regime de turno estendido é de 30 horas. Por isso, uma preparação adequada é fundamental para garantir o sucesso e a aprovação garantindo a...

Salário-Maternidade

Salário-Maternidade Este benefício é pago somente à mulher (ainda) por 120 dias, com início em até 28 (vinte e oito) dias antes do parto e término 91 (noventa e um) dias depois do parto. Aqui, só para fazer um comentário, quando disse ainda acima é porque o INSS operacionaliza um seguro social, em vista de riscos sociais. O salário-maternidade é devido em vista do parto ou adoção. E se o...

Salário-Família

Salário-Família O salário-família é devido ao segurado empregado e ao trabalhador avulso, em vista de encargos com filhos, sendo que o salário-de-contribuição do segurado não pode ultrapassar um teto publicado em portaria do MPS – Ministério da Previdência Social. Só para constar, são equiparados a filhos os enteados e os tutelados quando não possuem rendimentos ou bens que lhe garantam o sustentam...

2 – Questões de Concursos

Nova pausa para vermos um pouco de questões que foram cobradas nos últimos certames sobre a matéria já vista até aqui. 1 - (Técnico Previdenciário – CESPE 2003) Carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais exigíveis para que o beneficiário tenha direito a usufruir o benefício. 2 - (Técnico Previdenciário – CESPE 2003) A concessão do salário-maternidade para as seguradas contribuinte individual, empregada doméstica,...

Auxílio-Acidente

Auxílio-Acidente O benefício de auxílio-acidente é devido para quem possui uma limitação para o trabalho, decorrente de um acidente  de qualquer natureza. Trata-se de um benefício com cunho indenizatório. Essa limitação ao trabalho decorre de sequelas definitivas ou pela consolidação das lesões sofridas com o acidente de qualquer natureza. Aqui, só para deixar explicado, por acidente de...

Auxílio-Doença

Auxílio-Doença Conceituando o benefício de Auxílio-Doença Infelizmente o legislador cometeu um pequeno equívoco com o nome que batizou o benefício. Na prática, não se trata de um auxílio doença e sim de um auxílio por incapacidade laboral, pois o que enseja a concessão do benefício não é a doença em si, mas sim o fato do segurado encontrar-se incapacitado para o trabalho. Vamos dar um exemplo...

Seguro Social

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Bom, depois da pausa que fizemos para ver algumas questões, vamos abordar um pouco sobre o seguro social. Como já visto anteriormente a previdência social garante cobertura a uma série de eventos, mediante contribuição prévia. Trata-se nada mais do que um seguro, tal qual qualquer seguro que é oferecido por segurados e bancos, como o seguro de um carro,...

1 – Questões de Concursos

Agora que já abordamos uma quantidade considerável de matéria, está na hora de fazer uma pausa e olhar o que foi cobrado em concursos anteriores. Não se esqueçam que uma pequena revisão faz bem antes de tentar resolver. 1 - (Técnico Previdenciário – CESPE 2003) A inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, por meio de comprovação de dados pessoais e outros elementos. 2 - (Técnico Previdenciário – CESPE 2003) Trabalhador avulso é...

Segurado Facultativo da Previdência Social

Conceituação de Segurado Facultativo da Previdência Social Segurado facultativo, como o próprio nome já diz, é aquele que não tem a “obrigação” de recolher, efetuando os recolhimentos porque assim o deseja. Desta forma, segurado facultativo é, por exclusão, todo segurado que não encontra-se na condição de segurado obrigatório da previdência social e que está recolhendo para planejar a percepção...

Dependentes da Previdência Social

Dependentes da Previdência Social Conforme já visto em post anterior (para reler, clique aqui), temos três categorias de dependentes: primeira, segunda e terceira classe. A regra é que cada nível de dependente exclui os demais. Por exemplo, se o segurado foi casado e deixou um filho, sendo que após a separação veio morar com os pais e estes dependiam economicamente do filho, ainda assim os pais...

Segurado Especial da Previdência SocialSeg

Segurado Especial Conceituação de Segurado Especial da Previdência Social Conforme já foi previamente colocado no tópico sobre os segurados obrigatórios, segurado especial é a pessoa física que explora, individualmente ou em regime de economia familiar, imóvel rural, residindo no mesmo ou em aglomerado urbano ou rural próximo, na condição de produtor rural, pescador artesanal ou índio reconhecido...

Segurado Contribuinte Individual da Previdência Social

Contribuinte Individual (Autônomo) Conceituação de Segurado Contribuinte Individual da Previdência Social O segurado contribuinte individual, popularmente chamado de “autônomo”, é a pessoa física que desenvolve seu trabalho por conta própria, sem subordinação a quem quer que seja, assumindo os riscos de sua atividade econômica. O Decreto 3.048/99, em seu art. 9º, inciso V, elenca um rol de profissionais...