Filiação x Inscrição na Previdência Social

Filiação x Inscrição Tratam-se de dois conceitos distintos dentro do Direito Previdenciário e que geralmente causam certa confusão em quem está lendo a matéria. Vamos analisar a seguir cada uma das situações. Filiação Filiação, conforme o art. 29 da IN 45, é o vínculo jurídico que se estabelece entre pessoas que contribuem para a Previdência Social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações. Desta...